O assessor de magistrado no Brasil ED568799

O assessor de magistrado no Brasil

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O Poder Judiciário Brasileiro padece de um vício de eficiência: a falta de ações que concretizem o princípio constitucional da igualdade de tratamento entre partes de processos distintos, mas semelhantes. Aqueles que recorrem ao Judiciário para resolver seus conflitos têm seus processos sorteados entre os órgãos encarregados de solucioná-los, os Juízes. A depender da carga de trabalho do Juiz sorteado, da equipe de auxiliares à disposição deste ou dos métodos de trabalho utilizados, o  processo pode demorar mais ou menos tempo, devido à diferença de acervo que pode variar de 2.000 a 25.000 entre magistrados de mesma competência, resultando em desigualdade de tratamento que deve ser evitada. Dentre os fatores tradicionalmente considerados para se aferir a razoável duração do processo, complexidade da causa, comportamento das partes e atuação do órgãos do poder judiciário, vamos nos concentrar no último. Os órgãos administrativos centrais, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais, devem atuar para eliminar essa desigualdade.

Para atuar na solução do problema de congestionamento do poder judiciário (cerca de 75 milhões de processos, segundo o relatório Justiça em Números do CNJ), é essencial compreender como se operacionaliza o trabalho interno desse Poder, considerando seus métodos de trabalho, o papel de cada servidor, a alocação da força de trabalho, e aonde é possível atuar de forma mais efetiva para que o problema seja ao menos atenuado.

Na equipe do magistrado temos uma função com pouca visibilidade, mas de extrema importância, o Assessor. O assessor elabora as minutas de decisão para o magistrado, atuando sempre sob a direção deste, que orienta, confere e assina as decisões produzidas por sua equipe. A equipe de assessores auxilia diretamente no incremento da produtividade do magistrado, pois com mais assessores, mais decisões são produzidas.


MONTGOMERY WELLINGTON MUNIZ

Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça, Mestre e Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) concluiu o bacharelado em direito na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF) em 1998. É ainda licenciado em Matemática pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB - 1985), com especialização em Análise  e Desenvolvimento de Sistemas (Ministério do Exército - 1986). Em 2002 concluiu especialização com o título "Ensino Superior - Realidade e Docência" e em 2008 especialização com o título "Direito Público" . Foi professor da Uneb e do Uniceub, tendo ainda ministrado diversos treinamentos no STJ. Tem experiência na aplicação do direito nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Previdenciário.

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